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BASTIDORES

Votação sobre prisão em segunda instância pode acontecer nesta terça-feira (19)
As propostas com aspectos jurídicos serão analisadas pela Comissão
Por Repórter Especial
19/11/2019 - 10h52 - Atualizado em 19/11/2019 - 12h11
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que permitem prisão após condenação em segunda instância, podem ser votadas nesta terça-feira (19), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. Eles irão votar a admissibilidade das propostas, ou seja, analisar se as PECs respeitam a Constituição e as leis.

Caso as Propostas sejam aprovadas, seus textos seguirão para discussão em comissão especial, responsável por analisar o conteúdo. A reunião está prevista para acontecer às 14h.

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