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POLÍTICA

Veto parcial sobre a lei de proteção de dados é mantido
Segundo Congresso, a revisão de dados deveria ser feita por uma pessoa e não um algoritmo
Por Repórter Especial
03/10/2019 - 13h35
ABR; Valter Campanato/Agência Brasil

Após muito debate, o Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente, Jair Bolsonaro, ao dispositivo do texto que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A decisão foi estabelecida na última quarta-feira (2). O trecho vetado estabelecia que a revisão de dados, quando pedida pelo titular, deveria ser feita por uma pessoa e não por algoritmo de tratamento de dados.

Na prática, o veto parcial fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa. O trecho vetado foi mantido por apenas um voto no Senado, por 40 contra o veto e 15 pela manutenção. Na Câmara dos Deputados, o trecho tinha sido rejeitado por 261 votos a 163.

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