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BASTIDORES

STF vai começar a decidir sobre uso de dados da Coaf
Dias Toffoli suspendeu investigações, que não tenham ordem judicial
Por Repórter Especial
20/11/2019 - 09h13
Foto: Carlos Moura/SCO STF

A partir da manhã de hoje (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir até que ponto os órgãos de controle, como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central podem compartilhar sem autorização judicial, os dados ficais e bancários de cidadãos com o Ministério Público, a fim de embasar investigações criminais.

Atualmente, são 480 processos no país, que estão suspensos à espera da decisão, que terá repercussão geral, valendo para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

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