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STF marca retomada de julgamento sobre corte de salários de servidores
Discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal continuará na Corte em 21 de agosto
Por Repórter Especial
30/06/2019 - 08h41 - Atualizado em 30/06/2019 - 08h44
Nelson Jr/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, agendou para 21 de agosto a continuidade do julgamento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O STF deverá decidir se mantém ou não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pela Corte, como a possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a jornada de trabalho de servidores. O julgamento, iniciado em 17 de fevereiro, foi suspenso após manifestações das partes envolvidas nas ações, como Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), e os autores dos processos. Até o momento, nenhum ministro votou. 

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