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SERVIDOR PÚBLICO

Servidores do Distrito Federal com deficiência podem reduzir sua jornada em até 50%
Lei, que faz a mudança, foi publicada na tarde de ontem (20)
Por Repórter Especial
21/11/2019 - 09h57
Foto: ISTOCK

Os servidores do Distrito Federal com deficiência ou doença falciforme e aqueles que tenham cônjuge ou dependentes nessas condições poderão reduzir, a jornada de trabalho, em até 50%. A novidade já começou a valer nesta quarta-feira (20), com a publicação da Lei Complementar nº 954/2019. Antes, só era possível diminuir a rotina labora em até 20%.

Os funcionários, que precisam do direito à redução, devem atestar necessidade por junta médica oficial ou comprovar a dependência na área de gestão de pessoas. “Será avaliado caso a caso. Um novo cadastro vai ser atualizado com dados da família”, disse o secretário de Economia, André Clemente.

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