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BASTIDORES

Sancionada MP que autoriza restrição de circulação de pessoas
Sanção foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU)
Por Repórter Especial
12/08/2020 - 12h00
Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a Medida Provisória (MP), que dá ao governo federal o poder de adotar medidas de restrição para circulação de pessoas e bens, além de regular a manutenção de serviços por conta da pandemia do novo coronavírus. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), cuja edição foi ao ar, na madrugada desta quarta-feira (12).

Bolsonaro vetou o trecho que previa isenção de impostos sobre produtos e serviços necessários ao enfrentamento da Covid-19. Ao justificar o veto, o presidente informou que a proposta do Congresso acarretava em "renúncia de receita sem que estivesse acompanhada de estimativa do impacto orçamentário e financeiro".

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