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POLÍTICA

Sancionada lei de limite de gastos para campanhas eleitorais em 2020
Novas regras já serão válidas nas próximas eleições municipais
Por Repórter Especial
04/10/2019 - 11h47 - Atualizado em 04/10/2019 - 11h56
Foto: Reprodução

O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que estabelece o limite de gastos para campanhas eleitorais. O valor estabelecido já valerá para 2020, durante as eleições municipais. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), ontem (3). O Planalto precisava sancionar a norma até hoje (4), um ano antes do primeiro turno do ano seguinte.

No texto, a determinação diz que o limite de gastos para as próximas candidaturas de prefeito e vereador, será equivalente ao pleito de 2016 corrigido pela inflação. Nova lei estabelece que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha, até o total de 10%, dos limites previstos para gastos no cargo em que concorrer.

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