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POLÍTICA

Ministro do STF desautoriza Planalto sobre isolamento
Para Alexandre de Moraes, estados e municípios têm autonomia
Por Repórter Especial
09/04/2020 - 13h02
Nelson Jr./STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, proibiu o presidente Jair Bolsonaro de adotar medidas revogando decisões de governadores e prefeitos, que determinaram isolamento social, com fechamento de escolas e comércio, no combate à disseminação do coronavírus.

Segundo Moraes, “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais que, no exercício de suas competências constitucionais, adotaram ou venham a adotar, no âmbito de seus respectivos territórios, importantes medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, entre outros mecanismos reconhecidamente eficazes para a redução do número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) e vários estudos técnicos científicos”.

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