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POLÍTICA

Julgamento de tese que pode anular condenações será concluído esse mês
Após ser suspenso, Dias Toffoli garantiu que até o fim do mês haverá a votação
Por Repórter Especial
04/10/2019 - 11h29
Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse que o julgamento da tese que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato, ainda deve acontecer neste mês. Outros processos criminais também podem ser anulados.

Na última quarta-feira (2), a votação ficou por sete votos a quatro. Os ministros decidiram que réus delatados devem apresentar alegações finais, depois dos réus delatores, garantindo o direito da defesa. Isso faz com que os processos em que réus, delatores e delatados, ao apresentarem suas alegações finais, podem ter suas condenações anuladas.

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