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SERVIDOR PÚBLICO

GDF é condenado a pagar R$200 milhões a servidores da Terracap
Governador recorre ao TST e afirma que decisão coloca em risco investimentos em obras no Vicente Pires e Noroeste
Por Repórter Especial
22/05/2019 - 20h01 - Atualizado em 22/05/2019 - 22h02
Terracap/Wikipédia

O governo do Distrito Federal e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) foram condenados a pagar imediatamente R$200 milhões de aumento salarial para os funcionários da estatal. A determinação é do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e se refere ao não cumprimento de um acordo coletivo de 2002. 

Nesta quarta-feira (22), o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), recorreu da decisão junto ao Tribunal Superior do Trabalho. O emedebista afirma que o despacho é indevido e, caso seja colocado em prática, vai por em risco a capacidade da gestão de manter a folha de pagamento da estatal em dia, além de reduzir os investimentos do governo destinados a obras no Vicente Pires e no Noroeste. “Tudo isso seria feito com esses recursos [da Terracap]. [A decisão do TRT] impacta muito nas contas da empresa e certamente vai trazer prejuízos para a sociedade”, declarou.

A determinação judicial foi tomada em ação que trata de perdas salariais de servidores da Terracap na época do Plano Cruzado, em 1986. Com a mudança da moeda, a categoria pediu reajuste de 90% para não ser prejudicada. A Justiça reconheceu o direito dos funcionários e determinou ao GDF o cumprimento da medida. O governo atendeu à decisão entre 2002 a 2009, quando os repasses cessaram.

Segundo o Executivo, houve um erro no cálculo. “A parcela mandava incorporar o percentual à remuneração de 1986. E quem estava à frente da empresa à época fez a incorporação referente ao salário de 2002, sobre o qual já tinham havido alguns reajustes”, argumentou. A categoria então acionou a Justiça para manter o pagamento e o pedido foi acatado pelo TRT-10 em tutela de urgência, no último dia 6 de maio.

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