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NEGÓCIOS

Bolsonaro sanciona lei que dá 12 meses para reembolso de passagem aérea
Sanção foi publicada, nesta quinta (6), no Diário Oficial da União (DOU)
Por Repórter Especial
06/08/2020 - 10h39
Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente, Jair Bolsonaro, sancionou, com vetos, a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em até 12 meses. A lei tem origem, em uma medida provisória editada pelo governo, em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto foi aprovado pelo Senado, há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta (6).

"A queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo, provocada pela pandemia, teve como consequência uma forte pressão sobre o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que tiveram suas receitas consideravelmente reduzidas", informou a pasta.

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